A Eve, subsidiária da Embraer (EMBR3), iniciou nesta sexta-feira (4) a negociação de seus Brazilian Depositary Receipts (BDRs) Nível I na B3. Os certificados, identificados pelo ticker EVEB31, permitem a investidores brasileiros acessarem as ações ordinárias da companhia, que já são negociadas na Bolsa de Nova York (Nyse) sob o código EVEX. Cada BDR representa uma ação da Eve nos Estados Unidos.
BDRs são recibos que representam ações de empresas estrangeiras, negociados no mercado local. O programa da Eve, desenvolvedora de carros voadores, não impõe restrições para investidores nacionais ou internacionais. A operação conta com o Bradesco (BBDC4) como instituição depositária dos recibos no Brasil.
Aspectos Regulatórios e Fiscais
É fundamental que os interessados compreendam que a Eve Holding não possui registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, e seus balanços não seguem as normas contábeis brasileiras. Relatórios e demais documentos da empresa são disponibilizados exclusivamente em inglês. Investidores devem analisar os riscos, incluindo os tributários, antes de realizar operações com esses BDRs.
A estrutura dos BDRs da Eve segue o modelo convencional: sua emissão ocorre somente após o depósito prévio das ações correspondentes nos EUA. Para obter os recibos no Brasil, é necessário transferir os papéis originais para a conta do Bradesco, que atua como intermediário da operação. O Bank of New York Mellon atua como custodiante das ações nos EUA, garantindo o lastro dos BDRs.
Custos e Direitos dos Investidores
Investidores têm a prerrogativa de cancelar seus recibos a qualquer momento, desde que cumpram as taxas e as exigências legais e fiscais pertinentes. A emissão ou o cancelamento de BDRs da Eve tem um custo de até R$ 0,10 por recibo, com um valor mínimo de R$ 80 por operação.
Detentores dos BDRs da Eve fazem jus a dividendos e outros proventos distribuídos pela empresa. Estes valores são convertidos para reais conforme o câmbio contratado pelo Bradesco. A distribuição de dividendos no Brasil está sujeita a um desconto de 5% sobre o valor bruto recebido no exterior. Eventos societários que demandem leilões também são impactados pela mesma taxa. Bonificações, desdobramentos ou grupamentos das ações também são refletidos de forma proporcional nos recibos.
Contudo, é importante ressaltar que os BDRs não garantem automaticamente o direito de preferência em subscrições de novas ações ou operações de natureza similar; a participação nesses eventos depende das regras específicas de cada caso. Apesar de não serem acionistas diretos, os investidores com BDRs podem instruir a instituição depositária a votar nas assembleias da Eve, desde que respeitem os prazos definidos para o envio das orientações. O não cumprimento desses prazos será interpretado como renúncia ao voto.
