Prorrogação da Exigência de Visto para Turistas
A implementação da obrigatoriedade do visto para turistas do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos (EUA) viajando ao Brasil foi adiada para 10 de abril. A medida que estava prevista para ser reinstituída em 10 de janeiro, foi prorrogada por decreto presidencial, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Motivos do Adiamento
Segundo o governo, a razão para o adiamento deve-se à necessidade de finalização do processo de implementação do sistema e para evitar a introdução da nova exigência durante a alta temporada de viagens de fim e início de ano. O objetivo é assegurar uma implementação segura desta medida para não impactar negativamente o setor de turismo.
Antecedentes da Exigência de Visto
No ano de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para isentar a necessidade de vistos de turismo para cidadãos desses três países, além do Japão. Contudo, tal medida não foi reciprocada, isto é, turistas brasileiros ainda precisavam obter visto para entrar nos países citados.
Em setembro de 2023, começou a vigorar a isenção de vistos de turismo para brasileiros no Japão, graças a um acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida. Este acordo foi estabelecido durante a Cúpula do G7, realizada em Hiroshima, Japão.
Retomada da Exigência de Visto: Um Ato de Reciprocidade?
A decisão de retomar a exigência de vistos para turistas em questão é fundamentada no princípio da reciprocidade, que é uma prática historicamente adotada pela diplomacia brasileira.
