Novo Arcabouço Fiscal sob Teste
O governo poderá enfrentar desafios em expandir as receitas de forma recorrente com o novo arcabouço fiscal, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI). Mesmo se as metas fiscais para 2024-2026 forem atingidas, o novo mecanismo pode não ser suficiente para estabilizar a trajetória da dívida sem um cenário de crescimento econômico surpreendente nos próximos anos.
Preocupações para o Futuro
Existem preocupações com a capacidade do governo de aumentar as receitas de forma consistente, especialmente à luz das perspectivas macroeconômicas que, até agora, não parecem tão promissoras para 2024 e os anos seguintes. As novas regras fiscais serão confrontadas com os desafios típicos de estabilidade fiscal, incluindo restrições orçamentárias, demandas sociais crescentes, e aumento de gastos obrigatorios e emendas parlamentares.
Capacidade de Garantir Receitas Contínuas
Há dúvidas sobre a capacidade do governo em garantir um fluxo contínuo de receitas. Isto é em parte devido ao fato de que não há uma clara direção de política fiscal expansionista ou contracionista do governo e do Congresso.
O governo tem se concentrado em medidas para recuperar as receitas, no entanto, o Congresso aprovou projetos que vão na direção oposta. Isso inclui exceções à reforma tributária e a prorrogação da desoneração, que tem sido um ponto de discussão no início do ano entre o Ministério da Fazenda e os parlamentares.
Frequentes Modificações da Regra Fiscal
O documento da IFI alerta para o risco do novo arcabouço fiscal sofrer alterações recorrentes se o governo enfrentar desafios fiscais. Contudo, a norma atual é mais flexível e isso faz com que a não conformidade com a meta por si só não seja um motivo para perda de credibilidade.
Previsão de Menor Crescimento
A IFI espera um crescimento do PIB de apenas 1,2% em 2024, abaixo das expectativas do mercado (1,59%), do Banco Central (1,7%) e do Ministério da Fazenda (2,2%).
Se por um lado espera-se uma safra menor, por outro, a redução da inflação vai permitir novos cortes de juros, sustentando investimentos e consumo. No entanto, o relatório aponta para riscos significativos neste cenário, incluindo a possível persistência da inflação global e a resistência da inflação de serviços doméstica.
