Introdução
O governo federal do Brasil está fazendo uma nova tentativa de impor um imposto de 22,5% sobre criptomoedas detidas em exchanges estrangeiras como Binance, Coinbase, entre outras. A proposta, que já havia sido apresentada anteriormente, foi reenviada ao Congresso Nacional com algumas melhorias e inclusões sugeridas por emendas parlamentares.
Contexto
A proposta inicial foi apresentada como Medida Provisória nº 1.171 em abril de 2023. Agora, ela retorna como um Projeto de Lei (PL 4173/23) com urgência constitucional, dando ao Congresso 45 dias para avaliá-la. O texto sugere que qualquer usuário com mais de R$ 6 mil em criptomoedas em empresas no exterior deve pagar o imposto proposto.
Potencial de Arrecadação
Segundo estimativas do governo, a aprovação da lei poderia gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026.
Controvérsias
Entidades como a ABCripto e especialistas em direito argumentam que a proposta é ilegal e potencialmente inconstitucional. Eles alegam que criptomoedas não podem ser tratadas como aplicações financeiras tradicionais e que a medida aumenta a complexidade do tema sem trazer resultados práticos em termos de arrecadação.
Conclusão
A tentativa do governo de impor um imposto sobre criptomoedas é um tema polêmico que divide opiniões. Enquanto o governo vê um grande potencial de arrecadação, críticos questionam a legalidade e a eficácia da medida. O Congresso agora tem a palavra final, e o setor de criptomoedas está atento aos próximos passos.
