Ajustes nos benefícios do INSS
A portaria nº 2/2024, que converte o benefício da Previdência Social que ultrapassa um salário mínimo, foi lançada na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Uma correção de 3,71% foi aplicada, correspondendo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023.
Novo teto do INSS
Com esta nova medida, o teto do INSS passará a sofrer um acréscimo de R$ 278,52. Elevando-se de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024 até a próxima revisão.
Contribuições e alterações
Esta portaria não só reajusta os benefícios, como também é usada para calibrar as contribuições para a Previdência Social que variam de acordo com o valor do salário. Deste modo, quanto mais um trabalhador em atuação recebe, maior será seu potencial de enfrentar alíquotas adicionais, elevando suas contribuições.
Benefícios associados ao salário mínimo
Os benefícios que estão atrelados ao valor do salário mínimo passarão por um aumento de 6,97%, mudando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Este ajuste é resultado da política de correção aprovada em agosto do ano anterior que prescreve a reposição da inflação pelo INPC do ano precedente, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto com o novo valor do salário mínimo, que é responsável pela maioria dos benefícios da Previdência Social, no final de dezembro.
Data de pagamento dos benefícios
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no final deste mês. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou assistência será realizado de 25 de janeiro a 7 de fevereiro. Aqueles que recebem além do mínimo terão o benefício depositado de 1º a 7 de fevereiro.
Esta reavaliação dos benefícios do INSS representa uma alteração importante para muitos beneficiários, tendo um impacto direto em suas receitas e contribuições.
