Aposentados e Pensionistas do INSS Receberão R$ 2,1 Bi.
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, R$ 2.175.163.882,63 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O direito a uma RPV se aplica a ações já concluídas, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 79.200 neste ano.
Liberação de Montantes
O montante foi liberado na última quinta-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O CJF notificou que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Serão contemplados com os repasses 132.054 beneficiários do INSS em 101.684 processos autuados em novembro deste ano. Os casos referem-se a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como Saber Se Você Está na Lista?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- O número do processo;
- O nome do advogado (a);
- O número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Os TRFs, de acordo com cronogramas próprios, efetuam o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal respectivo.
Regras Diferentes para Valores Maiores
Para quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, o direito é a um precatório. As regras de liberação dos recursos para precatórios são diferentes das RPVs.
Valores Pagos por Região
Veja abaixo, por região, quanto será pago:
- TRF 1ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 1.001.568.581,86 (48.714 processos, 57.664 beneficiários)
- TRF da 2ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 161.293.836,00 (7.185 processos, 9.968 beneficiários)
- TRF da 3ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 280.507.613,85 (9.109 processos, 11.760 beneficiários)
- TRF da 4ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, 28.007 beneficiários)
- TRF da 5ª Região: Previdenciárias/Assistenciais – R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, 24.655 beneficiários)
