Paralisação da Receita Federal Impactará o Desembaraço de Cargas
Os auditores fiscais da Receita Federal anunciam que não realizarão o desembaraço de cargas na próxima semana, especificamente de 22 a 26 de janeiro, em locais chave para a logística brasileira. Os aeroportos de Viracopos e Guarulhos, e o Porto de Santos, todos situados em São Paulo, serão afetados. Além disso, em Salvador, a paralisação começará a partir de terça-feira, dia 23.
Liberações Limitadas Durante o Período de Paralisação
De acordo com o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), durante o período de greve haverá somente liberações limitadas. As cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos serão priorizadas para evitar complicações maiores.
Impactos da Greve
“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional. No entanto, ele lembra que há uma legislação pendente há sete anos que os auditores fiscais esperam que seja aplicada.
Reivindicações dos Auditores Fiscais
Na lista de reivindicações da categoria está o baixo orçamento designado à Receita Federal. Além disso, outra demanda importante é o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) até 2024, conforme aprovado pela Portaria MF 727/2023.
O Sindifisco relata que a aguardada concretização de um acordo sinalizado pela Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano, ainda não ocorreu. Segundo a entidade, não há previsão de recursos para tal implementação, o que levanta dúvidas sobre o compromisso com a reconstrução e aperfeiçoamento do órgão.
