Ministério da Justiça cria Grupo de Trabalho para combater superendividamento
Visando o combate ao superendividamento de consumidores em todo o território nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Grupo de Trabalho (GT). A formação do grupo foi estipulada por uma Portaria, que foi publicada recentemente no Diário Oficial da União.
De acordo com as informações divulgadas, o GT se ocupará, principalmente, na formulação de ações e políticas públicas direcionadas ao combate do superendividamento do consumidor brasileiro.
Composição do grupo
- Secretário nacional do consumidor (presidente)
- Diretor de proteção e defesa do consumidor
- Um representante da Secretaria de Acesso à Justiça
Poderão ser convidados a fazer parte do GT um representante do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconsbrasil).
Prazo de atuação do GT
Foi estabelecido na Portaria um prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos do grupo. Entretanto, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa por ato do presidente do colegiado. Ao final do trabalho do GT, será elaborado um relatório final que será entregue ao ministro da Justiça.
O quadro de endividamento no Brasil
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi observado um aumento do endividamento dos brasileiros de novembro para dezembro de 2023, ainda que tenha havido melhora no indicador de inadimplência.
Na média anual de 2023, o endividamento das famílias caiu pela primeira vez desde 2019. Contudo, isso não anula o fato de a inadimplência ter atingido quase um terço da população, conforme apontado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
Quanto à proporção de famílias com contas a vencer, os dados da Peic indicam um aumento de 76,6% em novembro para 77,6% em dezembro de 2023. No entanto, há uma redução se comparado a dezembro de 2022 quando 78,0% das famílias estavam endividadas.
Para o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, o endividamento é um elemento fundamental para o desenvolvimento econômico, uma vez que o crédito funciona como trampolim do sistema capitalista. Ainda assim, ele alerta para o problema da inadimplência como um resultado indesejado do endividamento, ligado à renda baixa do brasileiro e a volatilidade da economia do país.
Nessa pesquisa, são consideradas como dívidas as contas a vencer relativas aos seguintes elementos: cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.
