Concentração de Renda e Tributação no Brasil
Os dados recentes sobre a declaração do Imposto de Renda no Brasil evidenciam uma elevada concentração de renda. De acordo com estudos governamentais realizados, 0,1% dos habitantes que fizeram a declaração em 2023 reúnem quase 12% da renda total declarada. Além disso, os 10% mais ricos ficam com mais da metade (51,5%) da renda, enquanto os 50% mais pobres ficam com menos de 15%.
A análise também mostra que a maior parte dos rendimentos da parcela mais rica do país é isenta de impostos. No grupo do 1% mais rico, 44,3% da renda é isenta enquanto 17,5% é tributado exclusivamente/definitivamente. Quando observamos o 0,1% mais rico, quase 70% do rendimento é isento, com menos de 10% sendo tributável.
Distribuição da Renda Isenta
Dentre os rendimentos isentos, a maior parcela é constituída por lucros e dividendos, com 35,5%. Outras fontes de rendimentos isentos incluem receitas como sócio/titular de microempresas ou oriundas do Simples Nacional (13,0%), assim como transferências patrimoniais resultantes de doações e heranças (8,1%). Rendimentos da poupança constituem apenas 4,4% do total.
Esses dados foram extractados da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022, levando em consideração apenas o grupo que preenche esta declaração – 38,4 milhões de pessoas, ou 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do país.
Impacto na Desigualdade
O estudo sugere que a desigualdade de renda pode ser subestimada quando avaliada a partir de pesquisas domiciliares como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADC-T) e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
Ao mesmo tempo, a análise aponta para uma distorção na cobrança do Imposto de Renda, uma vez que a alíquota efetiva paga diminui à medida que a renda aumenta. Isso significa que aqueles que ocupam as faixas de renda mais elevadas acabam pagando uma porcentagem menor de impostos sobre seus rendimentos.
A Questão das Deduções
Outro ponto de atenção é a questão das deduções fiscais. Estas são praticamente inexistente entre contribuintes de menores rendimentos, mas significativas entre os 10% mais ricos, que respondem por 41,6% de todas as deduções.
As deduções estão principalmente concentradas em despesas médicas (35,8% do total) e Previdência (32,2%). Isso aponta para uma potencial distorção que reduz a progressividade do Imposto de Renda, prejudicando a justiça tributária.
Com a reforma do Imposto de Renda no horizonte, é fundamental observar como essas questões serão abordadas para se alcançar uma estrutura tributária mais justa e equitativa.
