O advogado-geral da União, Jorge Messias, expressou na segunda-feira (10) que o governo está disposto a formalizar um diálogo com centrais sindicais sobre uma possível distribuição adicional dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores. Messias revelou esta intenção após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que é o relator do processo que trata da correção monetária dos saldos do FGTS. O julgamento desse caso está agendado para quarta-feira (12).
Messias destacou a importância de se alcançar um entendimento que gere “ganhos reais para os trabalhadores”. Ele enfatizou que o governo deseja ver o julgamento concluído para resolver as mais de duas milhões de ações que foram apresentadas nos últimos anos sobre este tema, trazendo assim estabilidade e segurança jurídica. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também esteve presente no encontro.
A análise deste caso foi suspensa em novembro pelo ministro Cristiano Zanin a pedido do governo, que solicitou um adiamento para buscar um consenso com as centrais sindicais. A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu previamente manter a remuneração das contas do FGTS no formato atual, assegurando uma correção mínima baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decisão do STF, sem pagamentos retroativos. Agora, o governo apresenta uma proposta ampliada.
Outro assunto abordado na reunião foram as liminares solicitadas por diversos estados ao Supremo Tribunal Federal, visando a renegociação de suas dívidas com a União. Messias argumentou sobre a necessidade de um reequilíbrio federativo para que esses estados possam retomar o pagamento de suas dívidas.
