Paralisação dos Auditores Fiscais da Receita Federal
Na próxima semana, de 22 a 26 de janeiro, os auditores fiscais da Receita Federal anunciaram que não serão realizadas liberações de cargas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos e no Porto de Santos, todos no estado de São Paulo. A paralisação também terá efeito na alfândega de Salvador, começando na terça-feira (23).
De acordo com o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), as únicas liberações que ocorrerão nos locais durante esse período serão de cargas perecíveis, cargas vivas, cargas perigosas, medicamentos e alimentos.
Redução de Externalidades Negativas da Greve
O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, em relação à greve, ressaltou que “Infelizmente, toda greve produz externalidades negativas, nós procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados”. Ele também apontou a existência de uma lei pendente de implementação há sete anos, uma das razões pelas quais os auditores fiscais escolheram essa forma de protesto.
Reivindicações dos Auditores Fiscais
Os auditores fiscais, em sua pauta de reivindicações, expressaram preocupação com o baixo orçamento designado para a Receita Federal. Eles também pedem pelo cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, conforme aprovado pela Portaria MF 727/2023.
O Sindifisco informou que a categoria aguarda há sete anos a implementação do acordo que originou a Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. No entanto, a entidade declarou que a União não prevê recursos para a realização efetiva desta lei, indicando que a promessa de reforma do órgão pode não ser cumprida.
