Pendências fiscais afetam a liberação de cargas em aeroportos e portos
A auditores fiscais da Receita Federal anunciaram uma paralisação das atividades de desembaraço aduaneiro para a próxima semana, de 22 a 26 de janeiro. Os locais afetados incluem aeroportos importantes como Viracopos e Guarulhos, bem como o Porto de Santos, todos situados no estado de São Paulo. Na Bahia, a greve na alfândega de Salvador começa a partir de terça-feira (23).
Este protesto, liderado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) fará com que apenas determinadas cargas sejam liberadas, como alimentos, medicamentos, produtos perigosos e perecíveis e cargas vivas, nos locais citados.
Metas e demandas dos sindicatos
O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, entende os impactos negativos que uma greve pode gerar e se mostra focado em minimizá-los. “Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados”, diz ele.
O Sindifisco coloca em pauta a necessidade de um orçamento adequado para melhor funcionamento da entidade. Outra reivindicação relevante refere-se à integralidade do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, sancionado pela Portaria MF 727/2023.
Pendências legislativas agravam a situação
O Sindifisco ressalta que, há tempos, aguarda a implementação da Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Assegura que a União não provisionou recursos para seu devido cumprimento, o que pode trazer entraves para a reestruturação e efetivação do órgão.
