As Obrigações Tributárias do Início de Ano: IPTU 2024
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma das principais obrigações tributárias do cidadão. Este é recolhido pelos municípios, portanto, o contribuinte deve buscar informações no site oficial de sua cidade. Se você é residente na cidade de São Paulo, esteja atento, pois o calendário de pagamentos deste ano já está disponível e a consulta do valor de seu IPTU abrirá no próximo dia 15 de janeiro.
Primeira Parcela, Boleto Único e Previsões Orçamentárias
A primeira parcela para todos os imóveis terá vencimento em fevereiro. Na mesma data, vencerá o boleto único para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. A prefeitura de São Paulo espera arrecadar R$ 14,5 bilhões com o IPTU em 2024, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como Funciona o Pagamento do IPTU?
Para não perder prazos, você pode consultar as datas de vencimento no edital disponibilizado pela prefeitura do município. Será possível optar pelo pagamento do IPTU em dez parcelas ou à vista. Para ambos, será necessário acessar a página imposto www.prefeitura.sp.gov.br/iptu e ter em mãos a numeração de cadastro do imóvel. Lembre-se: a quem optar pelo pagamento integral terá um desconto de 3%.
Seleção de Data de Vencimento, e Implicações da Falta de Pagamento
Você escolhe a data de vencimento do seu IPTU. Porém, caso não tenha escolhido, o vencimento do boleto será automaticamente no dia 9 ou 14. O não pagamento do tributo pode acarretar em inscrição no CADIN municipal, além de multa moratória de 0,33% ao dia, até o limite de 20% após a data de vencimento.
Quais São as Formas de Pagamento Possíveis?
Você poderá efetuar o pagamento do IPTU 2024 numa agência bancária, pública ou privada, em terminais de autoatendimento, internet banking, ou em lotéricas.. Além disso, será possível optar por débito automático ou até mesmo pelo Pix. Em qualquer um dos casos, será necessário possuir o número de cadastro do seu imóvel.
Isenções e Descontos no IPTU
Existem diversos casos que podem levar à isenção ou a descontos do IPTU. Entre eles estão imóveis de preservação, terrenos localizados na Área de Proteção aos Mananciais (ZEPAM) e imóveis de caráter histórico preservados por lei municipal. Além disso, certos imóveis possuem imunidade do IPTU, como templos religiosos e instituições de educação e assistência social.
Atenção aos Golpes
É importante que o contribuinte saiba que a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo não envia cobranças ou links para pagamento de tributos via e-mail, SMS ou WhatsApp. Portanto, caso esteja com dúvidas, ligue para o número 156 ou acesse o site da prefeitura.
