Mudanças no Rotativo do Cartão de Crédito Beneficiam Consumidores
A partir desta terça-feira, as regras do jogo para quem utiliza o rotativo do cartão de crédito estão mudando. Antes sujeitos a taxas de juros que poderiam atingir patamares estratosféricos, agora os consumidores terão um limite nos juros que podem ser cobrados em suas dívidas.
Nova Regra fixa Teto de Juros
Em uma medida regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada não poderão superar 100% do valor da dívida original. Ou seja, para dívidas contraídas no rotativo, o máximo que um consumidor terá que pagar de juros e encargos será igual ao valor que ele inicialmente devia.
Exemplo Prático para Entender a Normativa
- Caso você tenha uma fatura de R$ 100 e decida postergar o pagamento, empurrando-a para o rotativo, você incidirá em juros e encargos que somados não passarão de R$ 100.
- Desse modo, mesmo que você leve um ano para liquidar essa dívida, o montante devido não ultrapassará R$ 200.
Por que Essa Medida é Importante?
Anteriormente, as taxas de juros no rotativo poderiam levar a dívidas exorbitantes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou casos em que as dívidas renegociadas aumentavam até dez vezes em relação ao valor original. Com a implementação do novo teto, esses aumentos descontrolados terão um freio, tornando a dívida mais administrável para o consumidor.
Transição Sem Propostas dos Bancos
O governo deu um prazo de 90 dias para que bancos e instituições financeiras propusessem um novo modelo de cobrança de juros no rotativo, o que não ocorreu. Por conta disso, foi adotado o modelo já vigente no Reino Unido, que, como mencionado, limita os juros a 100% da dívida.
Inovações na Portabilidade e Transparência
O CMN também trouxe novidades quanto à portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e com relação à transparência nas faturas – medidas além das previstas na Lei do Desenrola. A portabilidade permite que o consumidor transfira sua dívida para outra instituição financeira sob condições mais vantajosas.
Detalhamento das Novas Regras de Portabilidade
- A transferência da dívida para outra instituição deve ser realizada sem custos adicionais para o cliente.
- As instituições financeiras deverão apresentar propostas de crédito consolidado, buscando reestruturar a dívida existente.
- Quando a instituição credora inicial fizer uma contraproposta, ela deve oferecer condições ao menos iguais em prazo à oferta da instituição concorrente.
O que Muda nas Faturas a partir de Julho
Além das questões de juros e portabilidade, haverá um aprimoramento na apresentação das faturas para os consumidores.
- Destaque nas informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito.
- Apresentação clara das opções de pagamento, ordem das alternativas de financiamento com uma sequência do menor para o maior valor total a ser pago.
- Explicitação das taxas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET).
Estas mudanças têm como objetivo proporcionar mais clareza nas informações financeiras, permitindo que os consumidores façam escolhas mais conscientes sobre o gerenciamento de suas finanças e pagamento de dívidas.
Economia Real para o Consumidor
Para ilustrar a diferença que a nova regra pode fazer, basta considerar que, sob as condições anteriores, uma dívida no rotativo de R$ 100 poderia resultar em um total devido de R$ 531,60 depois de um ano devido às taxas médias de juros que chegavam a 431,6% ao ano. Esta nova regulamentação, portanto, é uma mudança significativa e positiva para os detentores de cartões de crédito.
Com as informações atuais e o novo quadro de regras, consumidores do mercado financeiro têm muito a ganhar e podem se preparar melhor para lidar com as dívidas do cartão de crédito, evitando surpresas desagradáveis e reduzindo o ônus financeiro.
