Liberação de Bilhões para Pagamento de Aposentados e Pensionistas do INSS
A Justiça Federal liberou recentemente um valor de R$ 27,2 bilhões para pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, que foram vencedores em ações judiciais. Esse montante irá liquidar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, liberadas em novembro pelo juiz, e os precatórios que não foram quitados durante o governo Bolsonaro.
Precatórios e RPVs: Entendimento das Quantias
Conforme o Conselho da Justiça Federal (CJF), é emitido um precatório em situações de condenações contra o Governo Federal com valores acima de 60 salários mínimos. Para condenações que envolvem valores abaixo desse limite, são expedidas as RPVs. No geral, as RPVs são quitadas em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz, enquanto os precatórios costumam ser pagos uma vez por ano.
Veja abaixo como a cifra total será dividida:
- R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos;
- R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários.
O total das dívidas dos precatórios contabiliza R$ 93,14 bilhões, e foram pagos este mês pelo governo federal por meio de medida provisória. Essas quantias estarão disponíveis para saque em janeiro.
Disponibilidade dos pagamentos
Os pagamentos serão ouperacionalizados pelos tribunais regionais federais. Segundo o CJF, os valores serão integralmente repassados até o fim de dezembro, com os tribunais informando que os mesmos estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Divisão dos Pagamentos das RPVs por Região
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.155.836.414,24 geral; R$ 1.001.568.581,86 previdenciárias/assistenciais;
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 197.336.807,05 geral; R$ 161.293.836,00 previdenciárias/assistenciais;
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 358.765.672,42 geral; R$ 280.507.613,85 previdenciárias/assistenciais;
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 485.011.038,13 geral; R$ 417.985.673,18 previdenciárias/assistenciais;
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 369.620.918,92 geral; R$ 313.808.177,74 previdenciárias/assistenciais.
Cuidado com golpes
Por conta da grande divulgação do pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para possíveis fraudes que possam surgir, principalmente por meio de ligações telefônicas ou mensagens em aplicativos. Não é necessário fazer nenhum pagamento antecipado para receber ou acelerar a liberação de um precatório.
Um olhar sobre a decisão judicial
Este ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi viabilizado após a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória. A ação ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023.
