O movimento “Parcelo Sim”, formado por associações do setor de comércio e serviços, alcançou um marco expressivo com 500 mil assinaturas, justamente na véspera de uma importante decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) a respeito do crédito rotativo de cartões de crédito. Este significativo apoio vem de uma variedade de signatários, incluindo influentes políticos e lideranças de diferentes setores econômicos.
A discussão em pauta gira em torno das mudanças nas taxas de juros do crédito rotativo, um tema que reacendeu debates sobre a manutenção das condições do pagamento parcelado sem juros. A lei aprovada recentemente introduz um limite significante, estipulando que o crédito rotativo não poderá exceder 100% do valor da dívida original, ressalvando que o setor financeiro ainda tem a chance de propor um mecanismo de autorregulação até o final do ano em curso.
Diante deste cenário, as opiniões se dividem: instituições financeiras, como a Febraban, argumentam que as taxas de juros do rotativo, atualmente altíssimas, são utilizadas para subsidiar o parcelamento sem juros. Já as fintechs e o setor do comércio enxergam isso como uma justificativa falha e temem práticas anticoncorrenciais por parte dos bancos.
Como não foi alcançado um consenso, mudanças referentes ao cartão de crédito, incluindo propostas de consolidação de dívidas, não devem entrar em voga no momento. No entanto, o debate acerca do financiamento parcelado sem juros promete ressurgir com força em 2024.
Líderes de mercado, como o representante da Abrasel, ressaltam a importância da voz do comércio e dos consumidores serem consideradas nesse diálogo, destacando as necessidades da população mais vulnerável que se beneficia da opção do parcelamento sem encargos adicionais. Por sua vez, a Proteste destaca a importância da manutenção dos princípios de livre mercado e alerta para possíveis violações constitucionais caso o Banco Central tente regulamentar essa prática comercial.
Enquanto decisões definitivas não são tomadas pelo CMN, o movimento “Parcelo Sim” segue coletando apoio e evidenciando a urgência de um debate inclusivo e atento às necessidades de diversos setores e, principalmente, dos consumidores.
