Ações judicias contra a Serasa por vazamento de dados
O Instituto Sigilo, apoiado pelo Ministério Público Federal (MPF), entrou com Ação Civil Pública contra a Serasa, solicitando que a empresa de proteção ao crédito seja ordenada a pagar R$ 30mil para cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados que ocorreu em 2021. Este incidente impactou nada menos que 223 milhões de pessoas.
Pedidos de indenização e multa
Além do pedido de indenização, o MPF também busca que a Serasa seja multada devido aos danos que o vazamento causou à sociedade. O valor proposto para esta multa é de pelo menos R$ 200 milhões ou até 10% do faturamento anual da empresa do último ano. A explicação dada é que um vazamento de dados dessa magnitude expõe ilegalmente as vítimas, trazendo consigo o risco de fraudes, por exemplo.
Desinformação sobre a situação
A situação retornou aos holofotes na última semana devido ao surgimento de notícias falsas que afirmavam que a Serasa já havia sido condenada a pagar os R$ 30mil por cada consumidor prejudicado pelo vazamento. Apesar disso, a sentença do processo ainda não foi dada, portanto, ninguém receberá os valores pelo menos por enquanto. As demandas do MPF foram feitas em dezembro, e o processo segue em tramitação aguardando uma nova manifestação das partes envolvidas.
A Serasa se manifestou a respeito das notícias, esclarecendo que as informações sobre uma suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, o que contribui para confundir os consumidores.
O maior vazamento da história
Com mais de 223 milhões de CPFs afetados, o caso é considerado o maior vazamento na história do país. Informações detalhadas de cidadãos brasileiros, incluindo fotos e dados de imposto de renda, estavam a venda em fóruns na internet.
Nesse contexto, a Serasa também afirma que já comprovou que seus sistemas não foram invadidos, e não há indícios de que o suposto vazamento tenha origem em suas bases de dados.
Pedido de responsabilização à ANPD
O MPF também pediu responsabilização à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando que ocorreu uma falta de controle prévio, para evitar o vazamento, e um descaso posterior, depois que as informações haviam sido expostas.
