Entenda a Nova Regra do Exame Toxicológico para Motoristas
Muitos motoristas brasileiros estão diante de um prazo importante. De acordo com uma resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aqueles habilitados nas categorias C, D e E precisam realizar o exame toxicológico até esta quinta-feira (28). Esses profissionais incluem caminhoneiros e condutores de veículos de grande porte, como ônibus e vans.
O Propósito do Exame Toxicológico
O exame tem uma missão clara: assegurar a segurança nas estradas. A Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023, procura prevenir acidentes de trânsito causados pelo consumo de substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de condução dos motoristas, ao afetar diretamente a capacidade cognitiva.
Identificando a Necessidade do Exame
Quem deve fazer o exame pode se questionar sobre como saber se está na hora de realizar o procedimento. A resposta está na CNH digital, onde a validade do exame toxicológico pode ser conferida. Caso o motorista tenha renovado sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará vencido.
Recentemente, a Senatran tem adotado medidas para informar os motoristas, enviando notificações através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essas notificações acontecem de três formas:
- Notificações push direto na tela inicial dos smartphones.
- Mensagens na central da CDT.
- E uma seção especial no aplicativo dedicada ao exame toxicológico.
Como o Exame é Realizado
O exame toxicológico obrigatório se dá pela análise de amostras de cabelo, pelo do corpo, ou unha, desde que um médico dermatologista ateste a condição de alopecia universal do motorista. A janela de detecção cobre um período de até 90 dias anteriores ao teste e os resultados normalmente são fornecidos em até 15 dias.
Os motoristas precisam procurar uma das 17 redes laboratoriais credenciadas pela Senatran para realizar os testes, cujo custo médio é de R$ 120. Importante ressaltar que as empresas que empregam esses profissionais devem arcar com esse custo e relatar os dados ao Caged. Já os condutores autônomos assumem os custos do exame.
Penalidades para Quem não Cumprir
A falta de cumprimento pode acarretar penalidades severas. A partir de 28 de janeiro de 2024, se um motorista for flagrado dirigindo sem ter feito o exame ou com ele vencido há mais de 30 dias, estará sujeito a uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467 e acréscimo de sete pontos na CNH. Em casos de reincidência no período de um ano, a multa dobra e o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por três meses.
Mesmo sem ser abordado, ao renovar a CNH, o motorista inadimplente será multado. Resultados positivos para qualquer substância proibida também geram multas e pontos na carteira.
Mudanças Legislativas e Impacto para os Motoristas
A lei 14.599/23 estipula que o prazo máximo para a realização do exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH é determinado, juntamente com penalidades mais rígidas para quem desrespeitar as regras. Essa legislação foi sancionada pelo presidente Lula e prevê punições severas para a não conformidade, incluindo multa multiplicada por cinco, em caso de reincidência, e suspensão da habilitação.
Concluindo, é de extrema importância que os motoristas das categorias C, D e E estejam atentos às novas regras para evitar penalidades e, mais do que isso, para manterem as estradas mais seguras para todos.
