Receita Federal Pagará Lote Residual de Restituição do Imposto de Renda 2023
Nesta quinta-feira (28), a Receita Federal enviará o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 de dezembro. O total a ser distribuído equivale a R$ 370.453.244,97, que será destinado a 244.476 contribuintes.
De todo esse valor, R$ 268.895.534,49 serão pagos aos contribuintes que possuem prioridade legal para recebimento. A subdivisão destes contribuintes é a seguinte:
- 4.314 contribuintes idosos com mais de 80 anos;
- 39.830 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou com moléstia grave;
- 8.831 contribuintes que têm como maior fonte de renda o magistério;
- 93.584 contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a entrega da declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 92.972 contribuintes sem a categoria de prioritários.
Lotes de Restituição Pagos Anteriormente
Os cinco lotes oficiais de restituição que foram pagos entre os meses de maio e setembro abrangeram mais de 21,7 milhões de declarações do Imposto de Renda de 2023, totalizando o pagamento de R$ 30,92 bilhões.
O valor a ser depositado pode ter correção monetária baseada na taxa Selic, que é acumulada após o mês subsequente ao prazo de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, com a adição de 1% [da taxa Selic] no mês do depósito.
Como Verificar se Vou Receber?
Os contribuintes podem verificar se terão direito à restituição em um determinado lote através do site oficial da Receita Federal. As instruções para isso são:
- Acessar a Página da Receita na internet;
- Clicar em “Meu Imposto de Renda”;
- Selecionar “Consultar a Restituição”.
Se você for receber, será exibida uma mensagem informando o valor e a data em que o depósito será feito. Caso haja alguma pendência na sua declaração, você também poderá saber nessa seção, e ter a oportunidade de corrigir qualquer informação incorreta presente na declaração. Há também um aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Como Receber o Pagamento?
O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária que foi informada na Declaração de Imposto de Renda ou por Pix. Caso o crédito não seja realizado, o valor estará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O usuário pode reagendar o crédito diretamente pelo Portal BB, clicando aqui, ou ligando para a Central de Relacionamento BB
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de um ano, ele poderá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
