Novo Salário Mínimo Brasileiro é definido
A partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412. Este valor, que sairá a partir de fevereiro e será referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovação e Política de Valorização do Salário Mínimo
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 é a resposta à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que atingiu 3,85%, e o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Uma medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
O Impacto para os Trabalhadores e a Economia
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo irá beneficiar 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento na renda anual no valor de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – irá arrecadar R$ 37,7 bilhões a mais em função do aumento do consumo associado ao maior valor do salário mínimo.
Ganho Real do Salário Mínimo
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo apresentará um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando o salário mínimo passou para R$ 1.320. Se considerarmos o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso ocorre porque o INPC, índice que mede a inflação dos núcleos familiares de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
Política do Salário Mínimo nos últimos anos
De 2007 a 2019, uma política semelhante à atual de correção do salário mínimo era aplicada, sendo este ajustado pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolhesse, havia a reposição apenas pela inflação.
De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. No entanto, no último ano, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou uma nova medida provisória, o salário passou para R$ 1.320.
