Denúncia contra empresas financeiras
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acatou uma denúncia realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra quatro renomadas empresas financeiras: PagBank, Mercado Pago, Stone e PicPay. O motivo é que essas companhias teriam ofertado parcelamento sem juros de forma indevida.
Segundo Febraban, essas empresas estavam cobrando juros de maneira disfarçada em alguns de seus produtos. No caso do PagBank, Stone e Mercado Pago, os respectivos empreendimentos permitiam que os custos adicionais pela utilização de sua maquininha fossem repassados ao consumidor por meio de um esquema nomeado “parcelado comprador”.
Parcelado sem juros?
De acordo com a denúncia, nesse tipo de transação, o consumidor é aquele que assume a taxa de juros. Por outro lado, a maquininha registra a transação no sistema como se fosse um parcelamento sem juros. Os valores dos juros podem chegar até 2,99% ao mês, pelo menos é o que garante a Febraban.
O Mercado Pago e o PicPay também foram acusados de cobrarem juros em transações parceladas, novamente, essas transações sendo registradas como sem juros. Segundo a argumentação, esse tipo de transação acaba fazendo com que as empresas se apropriem dos juros sem terem qualquer risco de crédito, ficando este sob a responsabilidade dos bancos que não são remunerados já que as transações são cadastradas como parcelado sem juros.
Medidas da Senacon
- Suspensão das ofertas desses produtos
- Apresentação, em até dez dias, de um relatório de transparência detalhando as medidas adotadas para cumprir a medida cautelar
- Exigência para que as empresas tornem claras todas as informações relativas às operações para o consumidor
Caso essas determinações não sejam cumpridas, a Senacon promulgou que será estabelecida uma multa de R$ 5.000.
Retrospectiva da denúncia
A queixa da Febraban surgiu no ano passado, em meio a uma disputa pública entre a entidade, as maquininhas independentes e fintechs sobre as mudanças no crédito rotativo. A contenda girava em torno da restrição ao parcelado sem juros. As instituições financeiras alegavam que esta modalidade de crédito era subsidiada pelos juros do rotativo. Os demais agentes do setor rejeitavam a argumentação.
Mercado Pago e PicPay se defendem
Em resposta às acusações, o Mercado Pago afirmou que irá analisar o pedido de esclarecimentos feito pela Senacon e continuará a colaboração com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que outras informações sejam apresentadas. A empresa também garantiu que todas as condições de pagamento oferecidas aos consumidores foram realizadas em conformidade com a regulamentação do setor. Por sua vez, PagBank e Stone ainda não se manifestaram, e PicPay optou por não se pronunciar.
