Julgamento sobre revisão da vida toda em INSS
No dia 1° de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta decisão determina se as contribuições anteriores a 1994, que ocorreram antes do Plano Real, podem ser levadas em conta no cálculo de aposentadorias. A reanálise do caso foi iniciada em 1° de dezembro e será realizada presencialmente.
Revisão da vida toda
Em dezembro de 2022, o Supremo concedeu aos aposentados o direito de pedir o recálculo do seu benefício com base em toda a sua contribuição previdenciária. Isso permitiu que os beneficiários escolhessem a forma de cálculo que resultasse em um valor maior. Excluindo as contribuições anteriores a julho de 1994, a regra de transição poderia ser alterada, caso fosse prejudicial ao segurado.
- Benefícios previdenciários já extintos
- Decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época
- Proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023 – além dessa data, a revisão é permitida
Entendimento do processo e possíveis resultados
O recurso do INSS contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994 será julgado pelo STF. O pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes foi o responsável pela suspensão da análise e, até o momento, o resultado é indefinido. Os ministros têm diferentes entendimentos sobre a data adequada para o recálculo.
Expectativas e ações previdenciárias pendentes
A expectativa para a votação da revisão da vida toda pelo STF é alta, mas outras ações previdenciárias importantes ainda não têm previsão de votação na Corte. Entre elas, questões relacionadas à pensão por morte do menor sob guarda, modificações na aposentadoria especial, o reconhecimento da atividade de vigia e vigilante como especial e a alta programada nos pedidos de auxílio-doença.
