A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se prepara para divulgar a nova regulamentação dos fiagros, fundos voltados para o agronegócio, até o final de setembro de 2024. O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, confirmou que as novas regras serão publicadas na segunda-feira (30), durante uma entrevista realizada na última sexta-feira (27).
Essas novas diretrizes farão parte do Anexo VI da Resolução CVM 175, que foi implementada em outubro do ano anterior e estabelece o Marco Regulatório dos Fundos de Investimento. Atualmente, os fiagros são a única categoria de fundos de investimento que ainda não possui regulamentação específica no Brasil.
Nascimento destacou que a nova legislação ampliará as opções de investimento disponíveis no setor agrícola. Desde a sua criação em 2021, os fiagros foram estabelecidos em caráter experimental, abrangendo apenas três tipos: FIPs, FIIs e FIDCs. A nova regulamentação permitirá a monetização de áreas não utilizadas nas propriedades rurais, contribuindo para uma abordagem ambientalmente sustentável.
