O que é Cessão de Créditos?
A cessão de créditos é um termo utilizado no âmbito jurídico e financeiro para se referir à transferência de um direito de crédito de uma pessoa (cedente) para outra (cessionária). Essa transferência pode ocorrer por meio de um contrato formal, no qual o cedente abre mão de receber o valor devido em troca de um pagamento imediato.
Como funciona a Cessão de Créditos?
A cessão de créditos ocorre quando uma pessoa física ou jurídica possui um direito de receber um valor devido por outra pessoa ou empresa e decide transferir esse direito para terceiros. Essa transferência pode ser realizada por meio de um contrato de cessão de créditos, no qual são estabelecidas as condições e os termos dessa transferência.
Para que a cessão de créditos seja válida, é necessário que o cedente notifique o devedor sobre a transferência do crédito. Essa notificação pode ser realizada por meio de uma carta registrada ou por um aviso extrajudicial. A partir desse momento, o devedor passa a dever o valor ao cessionário, que se torna o novo credor.
Quais são os tipos de Cessão de Créditos?
Existem diferentes tipos de cessão de créditos, que variam de acordo com a natureza do crédito e as partes envolvidas. Alguns dos principais tipos são:
Cessão de Créditos Comerciais:
A cessão de créditos comerciais ocorre quando uma empresa decide transferir os direitos de recebimento de valores devidos por seus clientes para terceiros. Essa prática é comum em empresas que desejam antecipar o recebimento de valores a receber, evitando a espera pelo prazo de pagamento estabelecido com o cliente.
Cessão de Créditos Fiscais:
A cessão de créditos fiscais ocorre quando uma empresa decide transferir os direitos de recebimento de créditos tributários para terceiros. Essa prática é comum em empresas que possuem créditos acumulados de impostos pagos a mais e desejam utilizar esses créditos para quitar outras obrigações fiscais ou transferi-los para terceiros em troca de pagamento imediato.
Cessão de Créditos Bancários:
A cessão de créditos bancários ocorre quando um banco ou instituição financeira decide transferir os direitos de recebimento de valores devidos por seus clientes para terceiros. Essa prática é comum em situações em que o banco deseja reduzir sua carteira de crédito ou antecipar o recebimento de valores a receber.
Quais são as vantagens da Cessão de Créditos?
A cessão de créditos apresenta diversas vantagens tanto para o cedente quanto para o cessionário. Algumas das principais vantagens são:
Para o Cedente:
– Recebimento imediato do valor devido;
– Redução do risco de inadimplência;
– Possibilidade de antecipar o recebimento de valores a receber;
– Liberação de recursos para investimentos ou pagamento de obrigações;
Para o Cessionário:
– Possibilidade de adquirir créditos com desconto;
– Oportunidade de investimento em créditos com boa rentabilidade;
– Diversificação de carteira de investimentos;
– Potencial de lucro com a recuperação do crédito.
Quais são os cuidados necessários na Cessão de Créditos?
A cessão de créditos é uma operação que requer cuidados e atenção por parte das partes envolvidas. Alguns dos cuidados necessários são:
Análise da documentação:
É fundamental realizar uma análise minuciosa da documentação relacionada ao crédito a ser cedido, verificando a sua validade e autenticidade. Além disso, é importante verificar se o crédito está livre de quaisquer ônus ou restrições que possam comprometer a sua transferência.
Verificação da capacidade do devedor:
Antes de realizar a cessão de créditos, é importante verificar a capacidade financeira do devedor em honrar com o pagamento do valor devido. Essa análise pode ser realizada por meio de consultas a órgãos de proteção ao crédito e análise de demonstrações financeiras.
Elaboração de contrato:
Para garantir a segurança jurídica da cessão de créditos, é fundamental elaborar um contrato que estabeleça todas as condições e termos da transferência. Esse contrato deve ser redigido de forma clara e objetiva, especificando as responsabilidades de cada parte e os prazos para pagamento.
Conclusão
A cessão de créditos é uma prática comum no meio empresarial e financeiro, que permite a transferência de direitos de recebimento de valores devidos. Essa prática apresenta vantagens tanto para o cedente, que recebe o valor devido de forma imediata, quanto para o cessionário, que adquire créditos com potencial de lucro. No entanto, é importante tomar os devidos cuidados na realização dessa operação, como a análise da documentação e a verificação da capacidade do devedor. Assim, é possível garantir a segurança e a efetividade da cessão de créditos.
