O que é Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, regido pela Lei nº 8.036/90, e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Como funciona o FGTS
O FGTS é um fundo de natureza social e econômica, onde os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada. Esses depósitos são realizados até o dia 7 de cada mês e devem ser feitos em uma conta específica, aberta pela Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador. O valor depositado é corrigido monetariamente e rende juros, garantindo assim a valorização do saldo ao longo do tempo.
Quem tem direito ao FGTS
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, independentemente do regime de contratação (CLT, temporário, aprendiz, entre outros). Além disso, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores que atuam na colheita), atletas profissionais, empregados domésticos e trabalhadores intermitentes também têm direito ao FGTS.
Como sacar o FGTS
O FGTS pode ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria, entre outras. Para realizar o saque, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um correspondente Caixa Aqui, portando o Cartão Cidadão e um documento de identificação com foto. Em alguns casos, é necessário apresentar documentos adicionais, como comprovante de residência, extrato do FGTS, entre outros.
Como consultar o saldo do FGTS
É possível consultar o saldo do FGTS de forma rápida e prática, sem precisar ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode acessar o site da Caixa, informar o número do PIS/PASEP e cadastrar uma senha de acesso. Com a senha cadastrada, é possível consultar o saldo, extratos, realizar saques, entre outras operações relacionadas ao FGTS.
Como utilizar o FGTS para compra da casa própria
Uma das principais formas de utilização do FGTS é para a compra da casa própria. O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para dar entrada em um imóvel, amortizar o saldo devedor ou pagar parte das prestações do financiamento habitacional. Para isso, é necessário atender a alguns requisitos, como ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não possuir imóvel no município onde reside ou trabalha, entre outros.
Como utilizar o FGTS para amortizar dívidas
Além da compra da casa própria, o FGTS também pode ser utilizado para amortizar dívidas. O trabalhador pode utilizar até 80% do saldo disponível em sua conta do FGTS para quitar ou abater o saldo devedor de financiamentos imobiliários, como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Essa opção pode ser uma alternativa interessante para reduzir o valor das parcelas e diminuir o prazo de pagamento.
Como utilizar o FGTS para aposentadoria
O FGTS também pode ser utilizado como complemento de renda na aposentadoria. A partir dos 70 anos de idade, o trabalhador pode optar por sacar o saldo total do FGTS, sem necessidade de justificativa. Essa opção pode ser interessante para garantir uma renda extra na terceira idade, além da aposentadoria oficial.
Como utilizar o FGTS em caso de doenças graves
Em casos de doenças graves, o trabalhador também pode utilizar o FGTS para auxiliar no tratamento e custeio das despesas médicas. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a doença e a necessidade de utilização do FGTS. O valor máximo que pode ser sacado nessa situação é de 100% do saldo disponível na conta vinculada.
Como utilizar o FGTS em caso de desastres naturais
Em situações de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra, entre outros, o FGTS pode ser utilizado para auxiliar na reconstrução das áreas afetadas. O trabalhador deve comprovar a situação de calamidade pública e solicitar o saque do FGTS. O valor máximo que pode ser sacado nessa situação é de 100% do saldo disponível na conta vinculada.
Conclusão
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que oferece segurança e proteção ao trabalhador em diversas situações. Além de ser um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, o FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, amortização de dívidas, complemento de renda na aposentadoria, tratamento de doenças graves, entre outras finalidades. É importante estar sempre atualizado sobre as regras e possibilidades de utilização do FGTS, para aproveitar ao máximo esse benefício.
