Os trabalhadores têm até esta quinta-feira (29) para sacar o abono salarial do PIS/PASEP referente ao exercício de 2020. O Ministério do Trabalho e Previdência informou haver R$ 370,8 milhões ainda não sacados.
Se o trabalhador não cumprir este prazo, ainda terá direito ao valor pelos próximos cinco anos. No entanto, será necessário aguardar a divulgação do calendário de pagamento do abono de 2023, que está marcada para o dia 15 de fevereiro.
“Os valores não retirados poderão ser requeridos na abertura do próximo ano, através de um recurso administrativo, e, se for o caso, serão disponibilizados ao trabalhador no mês subsequente à análise. O Ministério do Trabalho e Previdência faz questão de salientar que o prazo prescricional é de cinco anos.
Dos 25,9 milhões de trabalhadores que podem receber o abono, 413.301 ainda não o pegaram. O valor disponibilizado foi de R$ 23,4 bilhões. O pagamento anual, conforme a data de nascimento dos trabalhadores, ocorreu entre 8 de fevereiro e 31 de março.
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de R$ 1.212. Para ter o benefício, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP pelo menos há cinco anos, ter trabalhado oficialmente com carteira assinada, pelo menos, por 30 dias no ano de 2020 e ter recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.
O que é o abono salarial PIS/PASEP
É um benefício anual cujo valor não ultrapassa um salário mínimo. O valor depende da quantidade de meses trabalhados, variando de R$ 101 a R$ 1.212. Quem trabalhou os 12 meses de 2020 pode sacar o máximo.
Quem tem direito ao abono?
• É necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
• Ter tido um emprego formal (com carteira assinada) por no mínimo 30 dias em 2020.
• Receber até dois salários mínimos (R$ 2.424)
• Também é indispensável que os dados foram fornecidos pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da companhia.
Quem não tem direito
• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais que trabalham para pessoas físicas.
• Empregados urbanos por pessoas físicas.
• Trabalhadores empregados por pessoas físicas ou jurídicas.
Como consultar
Os trabalhadores de empresas privadas podem conferir a data e forma de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, assim como pelo Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, ligando para o número 0800-726-0207.
Os trabalhadores que possuem o PASEP podem conferir o saldo na página “Consulte Seu PASEP”. Há a possibilidade de entrar em contacto com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior)
A consulta também pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo serviço de plataforma no site oficial do governo. Para acessar as informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deverá atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.
