Lula terá opção de financiamento para o Bolsa Família em 2023 se a PEC da transição não for aprovada esta semana. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar na noite deste domingo (18), que permite o financiamento de programas sociais por meio de uma abertura de crédito extraordinário, sem a necessidade de mudança constitucional.
A decisão aumenta as chances do governo eleito de pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família a partir do próximo ano. A nova administração, desde o término das eleições, tem procurado maneiras de assegurar o dinheiro extra para custear o programa social e cumprir a promessa que fez aos eleitores. Mário Lima, analista da Medley Advisors, acha que a proposta de Mendes é melhor que a PEC da transição do ponto de vista fiscal.
“O que ultrapassa o teto de gastos é uma quantia menor (com a decisão liminar de Mendes), além de excluir benefícios extras. É uma alternativa menos forte, mas seria permitida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União”, avalia. Os recursos adicionais para este programa social seriam apenas para complementar o orçamento, para além do teto de gastos, assegurando o valor de R$ 600. Ou seja, o governo seguinte só precisaria de um empréstimo que cobrisse o valor prometido em campanha, mais R$ 200, e também R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
“Esse aporte adicional ficaria em torno de R$ 70 bilhões, sendo R$ 52 bilhões para o aumento de R$ 200 na cota do programa social e o restante para bancar os R$ 150 para cada criança de até seis anos”, explica Erich Decat, chefe da equipe de análise política da Warren.
A Proposta de Emenda à Constituição da Transição, que estabelece um gasto de R$ 145 bilhões acima da regra fiscal, deve ser analisada pelos deputados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). A MP, no entanto, não é uma boa escolha para o governo eleito, já que, além de arcar com o custo do programa social, a nova administração quer usar o dinheiro presente no texto para financiar outras áreas, como infraestrutura e educação.
“Não é a melhor opção, nem para o Partido dos Trabalhadores, nem para o Congresso, aumentando a probabilidade de que a proposta seja aprovada amanhã, na minha opinião”, explica Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos.
