Perdeu um ente querido e está com dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda 2025? Calma, a gente te explica como proceder nessa situação delicada. A declaração após o falecimento exige alguns cuidados, mas não se preocupe, vamos te guiar por esse processo.
Após o falecimento, a Receita Federal entende que existe o “espólio”, que é como se fosse a continuidade da pessoa física para fins tributários. Esse espólio existe até que a partilha dos bens seja finalizada por meio de decisão judicial ou escritura pública.
Existem três tipos de declaração de espólio: a inicial (referente ao ano do falecimento), as intermediárias (dos anos seguintes até a partilha) e a final (do ano da decisão judicial da partilha). A declaração final é obrigatória se existirem bens a serem inventariados.
E se o falecido tinha direito a uma restituição do Imposto de Renda? Para receber esse valor, é preciso seguir algumas regras. Se houver inventário e o valor não foi incluído, a liberação depende de alvará judicial ou escritura pública.
Caso não haja inventário, mas existam dependentes habilitados pela Previdência, a restituição pode ser liberada mediante requerimento na Receita Federal, com a apresentação de documentos. Agora, se não houver inventário nem dependentes, será necessário um alvará judicial ou escritura pública para definir o direito do sucessor e o percentual a ser pago.
