A partir de 28 de outubro de 2023, o Pix Agendado Recorrente se torna um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras, conforme determinação do Banco Central. Esta atualização, divulgada em uma resolução publicada em dezembro de 2023 e revisada em julho, exige que todas as instituições financeiras ofereçam esse serviço.
O Pix Agendado Recorrente permite que qualquer usuário agende pagamentos do mesmo valor para serem transferidos na mesma data a cada mês, beneficiando tanto pessoas físicas quanto empresas com CNPJ. Embora essa funcionalidade já estivesse disponível, antes era opcional para os bancos.
Para efetuar um agendamento, o usuário deve inserir as informações de pagamento no momento da configuração. Além disso, a partir de 1º de novembro de 2023, novas regras de segurança serão implementadas, restringindo transferências acima de R$ 200 apenas a dispositivos que tenham sido cadastrados previamente. Para dispositivos não cadastrados, o limite diário será de R$ 1 mil.
Essa exigência se aplica somente a novos dispositivos, enquanto os já utilizados não sofrerão alterações. O Banco Central também exigiu que as instituições financeiras aprimorem suas medidas de segurança, utilizando tecnologias que identifiquem transações suspeitas, podendo aumentar o tempo de processamento e bloquear transações de forma preventiva em casos de fraudes. Caso a suspeita se confirme, as instituições têm a opção de encerrar o relacionamento com o cliente.