A tão aguardada venda de parte do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), uma transação avaliada em R$ 2 bilhões, enfrenta um novo e significativo entrave. Uma decisão recente da Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou a proibição de um acordo final sem a expressa aprovação da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e dos próprios acionistas do BRB, trazendo mais incertezas para a operação.
Divulgada na última quarta-feira (13), a decisão dos desembargadores da 7ª Turma Cível negou os recursos apresentados tanto pelo BRB quanto pelo Governo do Distrito Federal. Os magistrados fundamentaram que concretizar o negócio sem essas autorizações seria considerado um ato ilícito, violando diretamente a legislação do DF e a Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.), que rege as empresas de capital aberto. É importante lembrar que o BRB é um banco estatal, com o governo do DF detendo a maior parte das ações, cerca de 71,9% do capital.
Essa determinação do TJDFT restabeleceu integralmente uma liminar de maio, que já havia suspendido a assinatura do contrato definitivo até que todas as exigências legais fossem cumpridas. Na prática, a instituição pode prosseguir com os preparativos internos para a venda, mas a concretização e a assinatura final do acordo permanecem barradas. Em nota ao G1, o BRB informou que irá recorrer da decisão e, paralelamente, enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa na tentativa de obter o aval necessário.
Banco Central e denúncias complicam o cenário
Além dos desafios judiciais e legislativos, a aquisição do Banco Master pelo BRB também tem enfrentado dificuldades com o Banco Central (BC). A autoridade monetária já solicitou três revisões de informações sobre os ativos que seriam incluídos ou excluídos do acordo. Diretores do BC apontam divergências nos dados apresentados e incompatibilidade no risco de alguns ativos que fariam parte da transação, o que impede a conclusão da análise.
Como se não bastasse, uma segunda denúncia de peso chegou ao Banco Central, complicando ainda mais o cenário. A JM Nascimento Construtora acusa o Banco Master de não ter realizado pagamentos milionários por serviços prestados, alegando uma espécie de calote. Segundo a construtora, um contrato de 2021 para captação de clientes de crédito consignado gerou uma carteira de mais de R$ 15 milhões em empréstimos, mas o Banco Master teria quitado apenas 1% do valor até o final de 2024.
A denúncia, divulgada pelo Estadão, detalha que em janeiro de 2025 o Banco Master teria reduzido a comissão e condicionado o pagamento à conclusão da venda ao BRB, deixando um valor pendente que ultrapassa R$ 10 milhões. Outros fornecedores também estariam com problemas de recebimento e planejam acionar o Banco Central, levantando preocupações sobre a transparência da instituição. Os fornecedores alegam que o Banco Master estaria ocultando passivos em seus balanços para apresentar uma situação financeira mais favorável, enquanto priorizava o pagamento de dividendos e bônus aos seus acionistas.
O Banco Master, por sua vez, nega veementemente todas as acusações, classificando-as como “maliciosas” e com “objetivo de extorsão”, afirmando ter rescindido o contrato com a construtora. Atualmente, o Banco Central está analisando a representação, protocolada em 22 de julho. Se o BC decidir abrir um processo por gestão temerária em decorrência da denúncia, a operação de venda pode ser paralisada por tempo indeterminado. As investigações podem, inclusive, impor sanções severas, como a inabilitação dos executivos envolvidos para atuar no sistema financeiro. O Banco Central tem até esta semana para dar uma resposta oficial sobre essa denúncia.
Com tantos obstáculos no caminho – desde a exigência judicial de aprovações legislativas e de acionistas até as revisões do Banco Central e as graves denúncias de calote –, a venda do Banco Master ao BRB parece cada vez mais distante. O desfecho dessa complexa negociação, que envolve cifras bilionárias e importantes instituições financeiras, dependerá agora das próximas decisões da Justiça e do Banco Central, impactando o futuro de ambas as instituições e do mercado financeiro.
