Acesso Facilitado à Mudança de Nome no Brasil

Lei nº 14.382 simplifica o processo de alteração de nomes e sobrenomes, tornando-o mais acessível para todos, inclusive condenados.

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Casos Notórios de Mudança de Nome

Suzane von Richthofen e outros condenados alteraram seus nomes para dissociá-los de suas identidades criminais.

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Antes e Depois da Nova Lei

Mudar o nome era um processo complexo que agora, com a nova lei, requer apenas uma ida ao cartório e o pagamento de uma taxa.

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Procedimento e Critérios para Alteração

Adultos podem alterar o prenome sem justificativa; a mudança de sobrenome exige comprovação de parentesco.

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Impacto nos Documentos de Identidade

A mudança de nome não altera números de documentos importantes como RG e CPF, facilitando a integração dos novos dados.

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Limitações e Condições Especiais

A lei impõe limites à alteração do prenome e mantém a transparência para condenações, diferentemente de casos de pessoas trans.

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Origem e Implementação da Lei

A mudança legislativa veio de uma medida provisória de modernização dos cartórios, ampliada para incluir a alteração de nomes após advocacia da Arpen Brasil.

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