Acordo da Petrobras com ANP Sobre Royalties

Petrobras concorda em pagar R$ 832,4 mi para resolver litígio sobre participações governamentais no Campo de Jubarte.

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Contexto do Litígio

O conflito envolve o recálculo de royalties de petróleo entre agosto de 2009 e fevereiro de 2015.

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Detalhes do Pagamento

Petrobras dividirá o pagamento em uma parcela inicial de 35% e mais 48 parcelas, ajustadas pela Selic.

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Fim da Disputa Judicial

Esse acordo marca o término de um litígio que perdurava desde fevereiro de 2016.

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Aprovação Jurídica Necessária

O acordo aguarda aprovação da 23ª Vara Federal do RJ para ser efetivado.

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Cronograma de Pagamento

A primeira parcela será paga até 30 dias após a ratificação judicial do acordo.

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Reserva Financeira da Petrobras

A quantia foi provisionada nos resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023 pela Petrobras.

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