CMN Reduz Carência de LCIs e Regulamenta CDCAs para Fortalecer Crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou mudanças para fortalecer o mercado de crédito, reduzindo a carência das LCIs e regulamentando CDCAs.

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Redução da Carência das LCIs

O prazo de carência das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) foi reduzido de 12 para 9 meses, tornando os títulos mais atrativos para investidores.

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Introdução das Letras de Crédito do Desenvolvimento

O CMN regulamentou as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), títulos isentos de IR destinados a financiar projetos de infraestrutura e pesquisa.

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Restrição na Emissão de CDCAs

As novas regras restringem a emissão dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), alinhando-os aos CRIs e CRAs para evitar abusos fiscais.

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Publicação da Resolução nº 5.163

A Resolução nº 5.163 equipara as normas dos CDCAs às dos CRIs e CRAs, promovendo maior segurança e transparência no mercado de crédito.

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Fortalecimento do Mercado de Crédito

As medidas visam criar um ambiente mais seguro e alinhado para investidores, incentivando o direcionamento de recursos para debêntures incentivadas.

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Impacto Esperado

As mudanças buscam aumentar a confiança dos investidores, fortalecendo o mercado de crédito e promovendo investimentos em setores estratégicos.

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