Debate no Congresso sobre Taxação de Compras Internacionais

O Congresso Nacional discute projetos de lei sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, com propostas tanto para manter como para eliminar a isenção atual.

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Propostas de Alteração na Isenção Tributária

Três projetos buscam eliminar a isenção usada por grandes empresas de comércio eletrônico internacional, enquanto outros três visam manter ou expandir a isenção.

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Contexto de Pressão para Taxação

A taxação de compras internacionais é vista como uma alternativa para compensar a perda de arrecadação, com pressão de empresas nacionais por isonomia tributária.

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Coalizão Têxtil Brasil e Ação no STF

Uma coalizão formada por entidades do setor têxtil e frentes parlamentares pressiona pela taxação, inclusive com ações no Supremo Tribunal Federal.

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Visões Divergentes nos Projetos de Lei

Os projetos de lei apresentam abordagens variadas quanto ao tratamento tributário de remessas internacionais, refletindo diferentes visões sobre a necessidade de concorrência justa e arrecadação tri...

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Impacto no Varejo Brasileiro

O debate gira em torno do impacto da isenção no varejo brasileiro, com argumentos sobre a necessidade de equilibrar a carga tributária entre empresas nacionais e internacionais.

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Estudo Sobre Carga Tributária do Varejo

Um estudo do Instituto para Desenvolvimento do Varejo aponta a alta carga tributária efetiva sobre o varejo brasileiro, reforçando a demanda por isonomia de condições.

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