"Desaposentação": Novas Regras Aprovadas pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da "desaposentação", permitindo a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício. LEIA MAIS

Impacto da Continuação no Trabalho

A medida visa refletir as contribuições adicionais de aposentados que continuaram trabalhando nos seus benefícios. LEIA MAIS

Substituição de Projetos de Lei

Aprovado como substituto de diversos projetos, o novo regulamento altera a decisão do Supremo de 2016 e 2020 sobre a inconstitucionalidade da "desaposentação". LEIA MAIS

Próximas Etapas de Análise

O projeto ainda será analisado por outras comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação. LEIA MAIS

Critérios para Solicitação de Recálculo

Apenas quem contribuiu por 60 meses adicionais após a aposentadoria e trabalhou durante esse período pode solicitar o recálculo. LEIA MAIS

Restrições Específicas

A regra não se aplica a casos de incapacidade permanente e aposentadorias especiais ligadas a atividades nocivas à saúde. LEIA MAIS

Direitos de Pensionistas e Outros Benefícios

Pensionistas podem solicitar recálculos, e aposentados que voltaram ao trabalho mantêm direitos como salário-família e reabilitação profissional. LEIA MAIS