Governo Propõe Renegociação de Acordos da Lava Jato com Descontos d...

A AGU e CGU apresentaram ao STF uma proposta para renegociar os acordos de leniência da Lava Jato, oferecendo descontos de até 50%.

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Empresas Envolvidas

Sete empresas, incluindo Braskem e Odebrecht, estão envolvidas na renegociação, que pode resultar em uma renúncia de até R$ 6 bilhões para a União.

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Objetivo da Renegociação

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a revisão busca manter a "agenda de integridade pública" e garantir a continuidade das empresas, especialmente no setor da construção civil. ...

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Concessões Feitas pelo Governo

As empresas solicitaram a renegociação devido à redução de sua capacidade financeira. As concessões incluem o uso de prejuízo fiscal para quitar parcelas, isenção de multas moratórias e alteração ...

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Homologação no STF

O ministro André Mendonça será o responsável por analisar e homologar as propostas de renegociação, que têm como foco a viabilidade econômica das empresas envolvidas.

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Impacto Financeiro

Com os descontos de até 50%, a União poderá abrir mão de até R$ 6 bilhões, em um esforço para manter as empresas operacionais e preservar empregos.

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Alteração do Indexador

Outro ajuste importante na renegociação é a mudança do indexador do saldo devedor de Selic para IPCA até maio de 2024, reduzindo os encargos sobre as dívidas das empresas.

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