Herança de Olavo de Carvalho: Entenda Exclusão de Filha e Disputa J...

A abertura do testamento de Olavo de Carvalho gerou um debate jurídico complexo sobre questões sucessórias entre Brasil e Estados Unidos, destacando a exclusão de Heloísa de Carvalho devido a divergên LEIA MAIS

Disputa Judicial

Heloísa Carvalho, excluída do testamento, questiona a Justiça brasileira para ser inventariante do espólio, enquanto a viúva contesta o pedido. LEIA MAIS

Detalhes do Testamento

Carvalho garantiu à esposa, Roxane, os direitos sobre duas residências nos EUA e 30% dos direitos autorais. Filhos Leilah e Pedro Luiz receberam percentuais maiores, enquanto outros filhos e irmão... LEIA MAIS

Conflito de Leis

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) determina que a sucessão deve obedecer à lei do país onde o falecido está domiciliado, mas a existência de herdeiros brasileiros implica... LEIA MAIS

Herdeiros Necessários

Pela lei brasileira, herdeiros necessários não podem ser excluídos da sucessão, exceto em casos de indignidade. A exclusão de Heloísa pode ser questionada. LEIA MAIS

Validade do Testamento

Testamento de Olavo de Carvalho é válido sob a lei da Virgínia, que permite disposição livre da herança. Bens no Brasil, porém, podem ser sujeitos à lei brasileira, favorável aos herdeiros necessá... LEIA MAIS

Jurisprudência e Conflito de Normas

Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a aplicação do artigo 10 da LINDB em casos de sucessão internacional, flexibilizando a interpretação em casos de imóveis no exterior. LEIA MAIS