Decisão do STJ permite isenção de IR para portadores de Alzheimer, considerando alienação mental.
LEIA MAISAção movida por aposentada do Distrito Federal de 79 anos solicita devolução do IR pago desde 2019.
LEIA MAISJustiça considera Alzheimer como causa de alienação mental, justificando isenção apesar de não estar explicitamente listado na Lei 7.713/1988.
LEIA MAISDistrito Federal contestou decisão alegando aplicação inadequada da Lei 7.713/1998 pelo TJDFT.
LEIA MAISMinistro Benedito Gonçalves destacou que a isenção se aplica a doenças que causam alienação mental, incluindo Alzheimer.
LEIA MAISSTJ sublinha importância de avaliar a condição mental causada pelo Alzheimer para determinar a isenção do IR.
LEIA MAISDecisão abre precedentes para isenção fiscal baseada no impacto mental da doença, mesmo sem listagem explícita na lei.
LEIA MAIS