A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a penhora de R$ 385,83 das contas dos fundadores da 123 Milhas, Ramiro e Augusto Soares Madureira, para reembolsar um cliente por uma passagem cancelada.
LEIA MAISA juíza Sônia Maria Monteiro, do 27º Juizado Especial Cível, proferiu a decisão após a agência não restituir o valor ao advogado Gabriel de Britto Silva.
LEIA MAISCom a 123 Milhas em recuperação judicial, a execução de bens da empresa não é viável, levando à desconsideração da personalidade jurídica.
LEIA MAISA decisão pode abrir precedentes para que outros consumidores lesados busquem ressarcimento diretamente do patrimônio pessoal dos sócios da empresa.
LEIA MAISO Código de Defesa do Consumidor permite a desconsideração da personalidade jurídica quando impede o ressarcimento de prejuízos, como no caso da 123 Milhas.
LEIA MAISO valor penhorado corresponde ao reembolso da passagem, enquanto o pedido de indenização por danos morais foi negado.
LEIA MAISA decisão pode impactar outros processos contra a 123 Milhas, incentivando consumidores prejudicados a buscar a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar diretamente os sócios...
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