Limite de Dividendos em Contratos de Energia Preocupa Distribuidoras

Novas diretrizes do Ministério de Minas e Energia para contratos de concessão preocupam distribuidoras, que temem impactos na distribuição de dividendos.

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Proposta para Melhorar Qualidade dos Serviços

A proposta visa melhorar a qualidade dos serviços e endurecer penalidades por descumprimento, com maior protagonismo dos consumidores e rápida restauração do fornecimento.

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Críticas da Abradee

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) critica a possibilidade de limitar dividendos, alegando que isso pode prejudicar o fluxo de investimentos.

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Empresas Envolvidas nas Concessões

Renovações envolvem empresas como Enel, Neoenergia, CPFL, Energisa e Equatorial, com contratos que representam 64% do mercado de distribuição de energia.

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Penalidades por Descumprimento de Serviços

O decreto prevê caducidade da concessão e limitação de dividendos caso as empresas não atendam aos indicadores de qualidade por três anos consecutivos.

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Modernização dos Contratos

As novas diretrizes visam modernizar os contratos, permitindo novos regimes de regulação, maior competição e tarifas diferenciadas por critérios técnicos e geográficos.

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Participação dos Consumidores

A satisfação dos consumidores será priorizada, com novos indicadores de tempo de atendimento e pesquisas de opinião pública, fortalecendo a participação através da Rede Nacional dos Consumidores d...

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