Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas fiscais e exclui dispositivos como o aumento do Fundo Partidário.
LEIA MAISLDO estabelece equilíbrio fiscal em 2025 e superávits crescentes de 0,25% a 1% do PIB até 2028.
LEIA MAISArtigos que ampliavam o Fundo Partidário e alteravam a fiscalização por relatórios trimestrais foram vetados.
LEIA MAISDispositivo que exigia foco total na meta fiscal até outubro de 2025 foi retirado do texto sancionado.
LEIA MAISGoverno se comprometeu a eliminar o déficit fiscal com margem de 0,25% no próximo ano.
LEIA MAISVetos sinalizam ajustes na relação entre o Executivo e o Congresso sobre a gestão do orçamento.
LEIA MAISA LDO cria base para a Lei Orçamentária, destacando o equilíbrio fiscal como prioridade econômica.
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