O presidente Lula sancionou a Lei 14.973, reonerando gradualmente a folha de pagamento para 17 setores e municípios, com alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
LEIA MAISA reoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% e será implementada progressivamente de 2024 até 2028, com aumentos anuais nas alíquotas.
LEIA MAISO governo poderá usar R$ 8,5 bilhões em valores não reclamados, que serão destinados ao Tesouro Nacional se não forem resgatados em até 30 dias após a publicação da lei.
LEIA MAISLula vetou propostas como a criação de Centrais de Cobrança e a definição de prazos para gestão de dívidas, considerando-as prejudiciais ao interesse público.
LEIA MAISA nova legislação busca equilibrar as finanças públicas e oferece uma transição gradual para setores que se beneficiaram da desoneração, promovendo ajustes anuais para os municípios.
LEIA MAISOs municípios de pequeno e médio porte também terão suas alíquotas ajustadas anualmente, com a nova lei proporcionando uma transição gradual até 2028.
LEIA MAISO governo argumentou contra a prorrogação da desoneração até 2027, alegando que não havia fontes de receita suficientes para cobrir a perda de arrecadação causada pela medida.
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