Projeto de Lei Visa Impedir Cancelamentos de Planos de Saúde para D...

O senador Jayme Campos propõe projeto de lei para evitar que operadoras de planos de saúde cancelem contratos de beneficiários internados ou em tratamento médico.

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Proteção aos Consumidores

A proposta (PL 2.473/2024) busca proteger consumidores, especialmente os que possuem contratos coletivos, vulneráveis a cancelamentos.

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Casos de Cancelamentos

Campos destaca casos de idosos, pessoas com doenças graves e autismo que tiveram seus planos cancelados mesmo com pagamentos em dia.

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Dados Alarmantes

Um levantamento mostrou a intenção da Amil e Unimed Nacional de cancelar 110 mil contratos; a Amil já excluiu 30 mil beneficiários no último ano.

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Críticas às Operadoras

Campos critica os "mercadores de saúde" por aumentarem as mensalidades, tornando inviável a permanência dos segurados.

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Decisão do STJ

O STJ proibiu o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento em 2022, desde que os pagamentos estejam em dia, mas exige que os usuários recorram à Justiça.

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Objetivo do Projeto

O projeto visa impedir cancelamentos unilaterais, estabelecendo regras rígidas para proteger beneficiários em situações de vulnerabilidade.

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