Projeto de Lei Visa Reforma Tributária em Heranças e Doações em SP

Proposta busca equidade fiscal com imposto progressivo.

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Estrutura do Imposto Proposto

Alíquotas variáveis visam beneficiar transmissões de menor valor.

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Princípios de Equidade Fiscal

Mudança alinha-se a reforma tributária, promovendo justiça social.

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Impacto da Proposta

Redução de carga para heranças menores, aumento para maiores patrimônios.

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Avaliação e Implementação

Secretaria da Fazenda de SP analisa projeto; possíveis mudanças em 2025.

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Debate sobre Justiça Fiscal

Iniciativa reacende discussões sobre políticas tributárias equitativas.

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Visão de Futuro

O projeto propõe um avanço rumo a um sistema tributário mais justo e progressivo.

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