Regras do Imposto de Renda ao Mudar-se para os EUA

Cidadãos brasileiros devem seguir regras específicas ao mudar-se para os Estados Unidos, dependendo se a saída do Brasil é definitiva ou temporária.

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Saída Definitiva do Brasil

Para saídas definitivas, é obrigatório apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do Brasil dentro de 12 meses. Após isso, não é necessário declarar Imposto de Renda no Brasil.

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Saída Temporária do Brasil

Se a mudança for temporária, sem intenção de permanência nos EUA, não é preciso a comunicação de saída definitiva. Nesse caso, deve-se continuar declarando Imposto de Renda no Brasil, incluindo re...

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Procedimentos para Comunicação de Saída Definitiva

Para enviar a Comunicação de Saída Definitiva, acesse o sistema da Receita Federal, preencha o formulário, marque o “Termo de Responsabilidade” e confirme o envio.

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Tratados Internacionais para Evitar Dupla Tributação

Verifique se há Tratados Internacionais entre Brasil e o país de residência para evitar dupla tributação. Esses tratados definem a residência fiscal e podem estabelecer critérios específicos.

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Compensação de Imposto Pago no Exterior

Impostos pagos no exterior podem ser compensados no Brasil, desde que não sejam restituídos lá fora. Os valores devem ser convertidos para reais conforme as regras.

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Manutenção do CPF Ativo no Brasil

Para manter o CPF ativo após saída definitiva, é necessário continuar declarando Imposto de Renda no Brasil, incluindo bens e rendimentos no exterior.

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