Corte garante que quem já teve decisão favorável até abril de 2024 não precisará devolver valores.
LEIA MAISBeneficiários com decisões anteriores seguem com os valores recebidos sem risco de devolução.
LEIA MAISO STF encerra a possibilidade de novos pedidos judiciais para incluir contribuições antes de 1994.
LEIA MAISA decisão evita conflitos e garante estabilidade para quem já havia vencido na Justiça.
LEIA MAISA revisão da vida toda traria aumento expressivo nos benefícios, o que influenciou a reversão do entendimento.
LEIA MAISA Confederação dos Metalúrgicos pediu proteção jurídica após mudança no posicionamento do STF.
LEIA MAISAdvogados reforçam que não há mais caminhos legais para ações em andamento e destacam o papel social do INSS.
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