STJ Decreta: Planos de Saúde Devem Custear Transporte para Tratamen...

Uma decisão do STJ assegura que planos de saúde arquem com o transporte para tratamentos em outras cidades.

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Obrigações dos Planos de Saúde

Planos são responsáveis pelo transporte para tratamentos indisponíveis na cidade do beneficiário.

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Posicionamento do STJ

Ministra Nancy Andrighi destaca que a saúde do paciente deve ser prioridade, independentemente da localidade.

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Impacto para os Usuários

Decisão é um avanço significativo para os direitos dos usuários, enfatizando a importância do acesso ao tratamento.

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Direitos Assegurados

Esta medida fortalece os direitos dos consumidores e garante a saúde como prioridade nos planos de saúde.

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A Resolução Normativa ANS

A obrigatoriedade vem da Resolução 259 da ANS, que determina o custeio do transporte quando não há serviço local.

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Segurança e Acesso ao Tratamento

A decisão garante que a falta de serviços próximos não impedirá o acesso a tratamentos essenciais.

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