A usucapião permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel após posse contínua e pacífica, sem contestação do proprietário.
LEIA MAISA posse deve ser ininterrupta por um período de 2 a 15 anos, e o possuidor deve agir como dono, arcando com despesas do imóvel.
LEIA MAISContratos de aluguel ou comodato impedem o pedido de usucapião, pois configuram mera tolerância por parte do proprietário.
LEIA MAISHerdeiros podem remover invasores de imóveis, mesmo sem o inventário concluído.
LEIA MAISCompradores sem registro de cartório têm direito à reintegração de posse.
LEIA MAISÉ possível obter usucapião familiar, desde que a posse seja ininterrupta, independentemente do pagamento de IPTU.
LEIA MAISAdvogados explicam que a usucapião não se aplica a imóveis alugados ou emprestados, já que a legislação considera essa posse como tolerada.
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