**Proposta Legislativa em São Paulo busca Tornar Tributação sobre Heranças e Doações Mais Justa**
Uma nova iniciativa legislativa em São Paulo propõe uma revisão no modo como heranças e doações são tributadas, buscando introduzir um sistema mais equitativo. O projeto de lei, encabeçado por um representante do estado na assembleia legislativa, sugere a adoção de uma alíquota progressiva para o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com o objetivo de reduzir a carga tributária para aqueles que herdam ou recebem doações de menor valor, ao mesmo tempo que aumenta para os que detêm maiores patrimônios.
Atualmente, o ITCMD possui uma alíquota fixa de 4% em São Paulo. O projeto em discussão propõe uma mudança para um modelo de alíquotas variáveis de 2%, 4%, 6% e 8%, dependendo do valor total dos bens ou direitos transmitidos. Essa mudança não afetaria as isenções já existentes no sistema tributário.
Em suma, sob o novo sistema proposto, transmissões de valor inferior a R$ 3,36 milhões seriam beneficiadas com uma alíquota menor que a atual. Esse modelo progressivo, similar ao aplicado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), busca distribuir de maneira mais justa o ônus tributário, levando em conta a capacidade contributiva do cidadão.
Além de se alinhar com os princípios da reforma tributária nacional recentemente aprovada, que abre caminho para a progressividade do ITCMD, a proposta visa também promover maior equidade fiscal. “Uma alíquota única de 4% não reconhece a diversidade de situações patrimoniais entre os contribuintes, impondo uma carga tributária proporcionalmente mais pesada para uns e mais leve para outros,” argumentou o autor do projeto. Introduzir alíquotas variáveis seria um passo importante em direção a um sistema tributário mais justo, em que os contribuintes contribuem de acordo com suas capacidades econômicas.
Atualmente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está avaliando o projeto. Caso seja aprovado este ano, as novas regras começariam a vigorar a partir de 2025.
Este projeto reacende o debate sobre equidade fiscal e justiça social, abordando a necessidade de políticas tributárias que melhor reflitam as diversas realidades econômicas dos cidadãos. Ao propor um sistema de alíquotas progressivas, busca-se um equilíbrio que favoreça uma distribuição mais equitativa da carga tributária, alinhando-se aos princípios de justiça fiscal.
